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PRL 3 CE => PL 4592/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4592/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 07/07/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.