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PL 4164/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 21/02/2001
Ementa
Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB - MA)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
07/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
07/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Divaldo Suruagy
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
07/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
18/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Bonifácio de Andrada).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
23/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1033/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01.