EMR 1 CDU => PL 5916/2023

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5916/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Ramos - PODE/RR

07/07/2026

Ementa

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nº 8.631, de 4 de março de 1993, com o objetivo garantir e ampliar os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR)

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR)