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SBT 1 CDU => PL 6715/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6715/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 07/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)