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PL 3507/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA 07/07/2026
Ementa
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Reconhecimento, artesanato, Maranhão, manifestação cultural, Conhecimento tradicional, valorização, Economia criativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3507/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3507/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional".
Apresentação do REQ n. 3721/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Doutor Luizinho PP        , que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3507/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3721/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/07/2026 Pedro Lucas Fernandes Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.