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SBT 3 CCULT => PL 4782/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4782/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 06/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 3 CCULT (Substitutivo), pela Lídice da Mata (PSB-BA)
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 3 CCULT (Substitutivo), pela Lídice da Mata (PSB-BA)