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SBT 3 CREDN => PL 1659/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1659/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES 06/07/2026
Ementa
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 3 CREDN (Substitutivo), pelo Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 3 CREDN (Substitutivo), pelo Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)