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TVR 683/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1529/2001
Origem: MSC 145/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/02/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 28 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 30 de setembro de 1998, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, LINS, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1529/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
30/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
11/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Hermes Parcianello
05/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1529/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 683/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 683/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 683/2001 Parecer do Relator 05/11/2001 Hermes Parcianello Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 683/2001 Parecer de Comissão 21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.