Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
| SBR 1 CE => SBT-A 1 CPD => PL 598/2024 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CPD => PL 598/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Duda Ramos - PODE/RR | 06/07/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2026 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR) |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2026 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR) | |||||||||||||||