Imprimir

SBT 1 CTRAB => PL 3633/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3633/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Daniel Almeida (PCdoB-BA)