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PRL 1 CTRAB => PL 3633/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3633/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/07/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.