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REQ 3716/2026
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 68/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daiana Santos - PCdoB/RS 06/07/2026
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº  68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2026 Defiro o Requerimento n. 3.716/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.446/2025 ao Projeto de Lei n. 68/2025. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3716/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº  68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".
08/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.716/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.446/2025 ao Projeto de Lei n. 68/2025. Publique-se.
08/07/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2026