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SBT 1 CMADS => PL 970/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 970/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 06/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)
Tramitação
Data Andamento
06/07/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)