PL 3459/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

03/07/2026

Ementa

Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.

Indexação

Sistema informatizado, Informação, monitoramento, transparência, Avaliação de política pública, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, enfrentamento, feminicídio, Ministério das Mulheres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3459/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3459/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher".