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SBT 1 CASP => PL 2701/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2701/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 03/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer critérios técnicos, econômicos e de governança para a celebração de contratos de patrocínio por empresas estatais, com vistas à transparência, eficiência e prevenção de desvios de finalidade no uso de recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
Tramitação
Data Andamento
03/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)