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SBT 2 CMULHER => PL 5426/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5426/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 03/07/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Tramitação
Data Andamento
03/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)