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SBT 2 CDHMIR => PL 4358/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4358/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Veneri - PT/PR 03/07/2026
Ementa
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pelo Tadeu Veneri (PT-PR)
Tramitação
Data Andamento
03/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pelo Tadeu Veneri (PT-PR)