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PRLP 2 => PL 1893/2026
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1893/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 02/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
02/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).