SBT 1 CDC => PL 2600/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 2600/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC

02/07/2026

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação do PL 2600/2019, dos PLs 2638/2019, 6064/2019, 2646/2022, 45/2025 e 1125/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Julia Zanatta (PL-SC)

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Julia Zanatta (PL-SC)