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MSC 503/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 245/2004, TVR 246/2004, TVR 247/2004, TVR 248/2004, TVR 249/2004, TVR 250/2004, TVR 251/2004 e TVR 252/2004
Origem:
AV 986/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 671, 679, 684, 711, 713, 714, 719 e 722, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação de Difusão Comunitária e Cultural de Nina Rodrigues - MA; Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu - PR; Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II - PI; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema - PR; Associação Cultural do Conjunto Prefeito José Walter, Fortaleza - CE; Rádio Comunitária Cruzeiro FM, Tucano - BA; Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM, Major Izidoro - AL.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-245/2004,TVR-246/2004,TVR-247/2004,TVR-248/2004,TVR-249/2004,TVR-250/2004,TVR-251/2004 e TVR-252/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-245/2004,TVR-246/2004,TVR-247/2004,TVR-248/2004,TVR-249/2004,TVR-250/2004,TVR-251/2004 e TVR-252/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37907 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 503/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-245/2004,TVR-246/2004,TVR-247/2004,TVR-248/2004,TVR-249/2004,TVR-250/2004,TVR-251/2004 e TVR-252/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)