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PRL 1 CDC => PL 2600/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2600/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 02/07/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação do PL 2600/2019, dos PLs 2638/2019, 6064/2019, 2646/2022, 45/2025 e 1125/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação do PL 2600/2019, dos PLs 2638/2019, 6064/2019, 2646/2022, 45/2025 e 1125/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação do PL 2600/2019, dos PLs 2638/2019, 6064/2019, 2646/2022, 45/2025 e 1125/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.