TVR 240/2004

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1565/2005

Origem:

MSC 502/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/08/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1565/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

26/08/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-502/2004. DCD 04 09 04 PÁG 37900 COL 02.

09/09/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

25/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

02/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra

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Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação.

15/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista ao Deputado Almir Moura.

21/02/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Prazo de vista encerrado.

09/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado no PDC-1565/2005