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TVR 237/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1717/2005
Origem: MSC 502/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cristiano Otoni, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 17/2005.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1717/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
09/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
14/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Pinheiro
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 17/2005.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1717/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 237/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

TVR 237/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 237/2004 Parecer do Relator 14/04/2005 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 237/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.