MSC 571/2026

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Origem:

OF 646/2026

Acessória de:

PL 8324/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/07/2026

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 8.324, de 2014 (Projeto de Lei nº 247, de 2012, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida
destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.450, de 30 de junho de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 646/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 571, de 2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 646/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 571, de 2026.

02/07/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 571/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 8.324, de 2014 (Projeto de Lei nº 247, de 2012, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida
destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.450, de 30 de junho de 2026".