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PRL 1 CCJC => PL 220/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 220/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 30/08/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.