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SBR 1 CESPO => SBT-A 1 CDHMIR => PL 81/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDHMIR => PL 81/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 02/07/2026
Ementa
Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBR n. 1 CESPO (Subemenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)
Tramitação
Data Andamento
02/07/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBR n. 1 CESPO (Subemenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)