Apresentação do PAR n. 1 PEC23119 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19).
| PAR 1 PEC23119 => PEC 231/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 231/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios | 02/07/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão (PEC23119) à PEC 231/2019 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/07/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) Apresentação do PAR n. 1 PEC23119 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/07/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 PEC23119 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19). | |||||||||||||||