| PL 3436/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE | 02/07/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de órgãos e de denúncias de infrações previstas na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Sistema Nacional de Transplantes (SNT), informação, Sistema Único de Saúde (SUS), Canal de denúncia, gratuidade, telefone, ilicitude, infração, crime, Remoção de órgão ou tecido, Doação, tráfico, Compra e venda, sigilo, identificação, Denunciante. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 02/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 3436/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de órgãos e de denúncias de infrações previstas na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 02/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3436/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de órgãos e de denúncias de infrações previstas na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997". | ||||||||||||||||||