Apresentação do SBT n. 3 PEC23119 (Substitutivo), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
| SBT 3 PEC23119 => PEC 231/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 231/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP | 02/07/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/07/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) Apresentação do SBT n. 3 PEC23119 (Substitutivo), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/07/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 PEC23119 (Substitutivo), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). | |||||||||||||||