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SBT 1 CCJC => PL 6121/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 6121/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Arcoverde - PP/PI 01/07/2026
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Julio Arcoverde (PP-PI)
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Julio Arcoverde (PP-PI)