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RIC 2102/2026
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 01/07/2026
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins destinada à Zona Franca de Manaus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2102/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da redução linear prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins destinada à Zona Franca de Manaus".
08/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
08/07/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
09/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.