DVT 1 => REQ 3690/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 3690/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dandara - PT/MG

01/07/2026

Ementa

Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência nº 3.690, de 2026, para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).