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PRL 1 CCJC => PDL 324/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 324/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Da Vitoria - PP/ES 01/07/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.