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TVR 681/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1123/2004
Origem: MSC 145/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/02/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão outurgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 3 de novembro de 1993, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GARÇA, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1123/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
30/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
25/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
03/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sandes Júnior
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte.
04/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Jefferson Campos e Dep. Mariângela Duarte).
11/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1123/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 681/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 681/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 681/2001 Parecer do Relator 03/12/2003 Sandes Júnior Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 681/2001 Parecer de Comissão 11/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.