PL 3410/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Abrão - PSDB/RJ

01/07/2026

Ementa

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Indexação

Diretrizes, Destinação final ambientalmente adequada, Animal de assistência, cemitério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3410/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3410/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados. ".