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SBT 1 CASP => PL 988/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 988/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 01/07/2026
Ementa
Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP)