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TVR 218/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1583/2005
Origem: MSC 499/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piquete, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1583/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-499/2004.  DCD 04 09 04 PÁG 37880 COL 02.
08/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
15/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação.
23/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1583/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 218/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

TVR 218/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 218/2004 Parecer do Relator 15/12/2004 Henrique Eduardo Alves Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 218/2004 Parecer de Comissão 23/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação.