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RPD 11 CCJC => PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 01/07/2026
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 11 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 11 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).