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EMC 2/2026 CDC => PL 46/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 46/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 30/06/2026
Ementa
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).