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RPD 2 CCJC => PL 244/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 244/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - UNIÃO/BA 01/07/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).