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SBT 3 CE => PL 2610/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2610/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PSOL/MG 30/06/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Duda Salabert (PSOL-MG)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Duda Salabert (PSOL-MG)