PL 3376/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Lemos - UNIÃO/RJ

30/06/2026

Ementa

Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, criação, Espaço físico, Atendimento especializado, idoso, órgão público, Administração Pública, diretrizes, Direitos do idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3376/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3376/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências".