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PL 3374/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Soares - PODE/SP 30/06/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".