PL 3374/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Soares - PODE/SP

30/06/2026

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.

Indexação

Alteração, Código Penal (1940), Crime praticado por particular contra a administração em geral, tipicidade penal, Corrupção sistêmica, Estrutura organizacional, Administração Pública, vantagem indevida, Favorecimento pessoal, Crime continuado, Reiteração delitiva, tipificação de conduta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".