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TVR 680/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1955/2002
Origem: MSC 145/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/02/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 616, de 04 de outubro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1955/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
30/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
11/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bispo Wanderval.
24/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval).
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1955/2002