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PL 3363/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - UNIÃO/MS 30/06/2026
Ementa
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, fornecimento, medicamento, Agonista do Receptor do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon, combate, obesidade, diabetes, Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS".