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SBT 1 CE => PL 843/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 843/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ismael - PL/SC 30/06/2026
Ementa
Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Ismael (PL-SC)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Ismael (PL-SC)