PL 3362/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, Alencar Santana - PT/SP, Lindbergh Farias - PT/RJ

30/06/2026

Ementa

Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.

Indexação

Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o Estado Democrático de Direito, tipicidade penal, Traição à pátria, Atentado à soberania, reclusão, critério, aumento da pena, tipificação de conduta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3362/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3362/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria".