| PL 3343/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Marcos Pereira - REPUBLIC/SP | 30/06/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Incentivo, tributação, Benefício fiscal, renegociação, dívida, Inclusão educacional, reserva, Vaga na escola, estudante, Aluno com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista, Inserção profissional, cota, mãe atípica, mulher, empresa, financiamento, Instituição de crédito, pessoa jurídica, custeio, Poder público, Bolsa de estudo, prioridade, licitação, Programa Emprega + Mulheres, garantia, benefício, Programa Pé-de-Meia, Ensino privado, vulnerabilidade, diretrizes. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 30/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 3343/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 30/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3343/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho". | ||||||||||||||||||