REQ 3663/2026

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 2142/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PL/RJ, Flávia Morais - MDB/GO

30/06/2026

Ementa

Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3663/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Flávia Morais MDB , que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3663/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Flávia Morais MDB , que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026".